APDPO : A proteção de dados e os negócios digitais

Dra Inês Oliveira - APDPO

A APDPO Portugal é a associação que representa os profissionais de proteção e segurança de dados. Constituída em 17.7.2017 conta, atualmente, com cerca de 300 associados inscritos.
Ao longo dos seus 2 anos e meio tem-se preocupado com a qualidade destes novos profissionais, quer através da realização de muitos e variados cursos de formação, quer com a criação do Código Deontológico quer, ainda, com a criação de espaços de reflexão e troca de experiências como é o caso das Conversas (In)seguras e dos Encontros Anuais. Tem também já elaborado o Código de Certificação DPO com vista à criação oficial desta certificação.
A parte restrita do nosso site possui diversos apoios aos nossos associados: possibilidade de colocarem questões e solicitarem pareceres, diversa documentação incluindo os 2 ebooks que elaborámos e o Fórum Técnico e o Fórum Jurídico para troca de experiências entre eles.
Analisando agora os negócios digitais, os princípios de proteção de dados que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) clarifica aplicam-se aos negócios digitais, sendo essenciais na fase embrionária destes negócios. Referimo-nos à necessidade de analisar, anteriormente à proposta contratual, quais os dados pessoais que terão de ser recolhidos junto do futuro contratante, assim como quais as operações subsequentes de tratamento: organização e inserção em base de dados e conservação.
E é aqui nesta fase que a proteção de dados desde a conceção e por defeito se materializa, impondo que sejam recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para a celebração do contrato e minimizados todos os tratamentos subsequentes. Além disso, todas as comunicações, mormente as publicitárias, que extravasam o objeto contratual devem ser legitimadas pelo consentimento expresso e explícito do visado.

Artigo redigido por:
Dra. Inês Oliveira

Membro da Direção da APDPO (Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados).

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